{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":40448,"origem":"stj","sha256_origem":"1abbd55987bf18bddc61a4429d471498566d37cc980a0ddeb0258cc6d2fe4248","registro_original":{"id_fonte":"000855211","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2335960","numero_registro":"202301030674","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2023-09-18","data_publicacao":"2023-09-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO COMBATIDO. CONTRADIÇÃO E\nOMISSÃO. OCORRÊNCIA.\n1. O art. 1.022 do CPC/2015 prevê que os embargos de declaração são\ncabíveis quando houver, em qualquer decisão judicial, omissão,\ncontradição ou obscuridade e, ainda, para corrigir erro material.\n2. Para a admissão do recurso especial com base no referido\ndispositivo, a contradição tem que ser aquela interna do julgado e a\nomissão tem que ser manifesta, sendo o seu exame imprescindível\npara o enfrentamento da quaestio.\n3. Hipótese em que o acórdão recorrido é contraditório, pois há duas\nproposições inconciliáveis no julgado e também omisso,  pois deixou\nde se manifestar sobre questão essencial ao deslinde da\ncontrovérsia.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/b5f547bb-981d-4d10-ab33-04dbe6e73f3d/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"063e8addbe422cf6a29c16d6822b116405d856575d6881737d4cd6d2728a9870","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}