# Registro público: TJRS — 00192413920088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d764ace4956698ab470b88f840e51faf3c4ed8f82a7a3e5786328217692d84fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-23T12:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-25T11:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-21T16:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-23T12:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-09T10:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-07T16:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-09T13:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-21T14:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-21T17:28:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-01T10:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T15:24:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-14T09:08:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-14T12:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T12:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T15:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T14:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T15:41:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-04T13:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T15:32:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-19T09:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T14:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T15:26:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-10T16:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T16:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-02T08:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:24:09\.673577850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d764ace4956698ab470b88f840e51faf3c4ed8f82a7a3e5786328217692d84fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00287828620148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [STJ — 00000371020114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00283662120148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00233011120158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00318744420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00332039620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08049222220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d764ace4956698ab470b88f840e51faf3c4ed8f82a7a3e5786328217692d84fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)