# Registro público: TRE-MS — 06000275020256120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c40008046757dda758eac664043afbdf1286b311c509f852d5a2df172b7d61b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Falsa Imputação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T19:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-02-21T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-02-21T17:15:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-03-21T16:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-21T13:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-02-24T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-28T18:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T14:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T14:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T14:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T14:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T14:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-07T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-07T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-07T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-07T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-08T16:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-13T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-13T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-24T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-08T16:58:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-20T19:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-02-21T16:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-02-21T16:45:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2025-02-21T17:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T12:55:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T12:55:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-08T16:59:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-08T16:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c40008046757dda758eac664043afbdf1286b311c509f852d5a2df172b7d61b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Falsa Imputação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-21 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Divulgação de Falsa Imputação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Divulgação de Falsa Imputação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T09:09:38\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250220192211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c40008046757dda758eac664043afbdf1286b311c509f852d5a2df172b7d61b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000231320256120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944055/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MS — 06001899220216120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719376/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000705320206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915396/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000214320256120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000511120216160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-ES — 06006584120246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887223/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001028520226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779860/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-MT — 06003726020206110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 08ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000275020256120054 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Divulgação de Falsa Imputação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c40008046757dda758eac664043afbdf1286b311c509f852d5a2df172b7d61b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c40008046757dda758eac664043afbdf1286b311c509f852d5a2df172b7d61b4
- **SHA-256 do comentário:** c088026a6a12b24cc030574b6b214e5bd377dad35a20f773fc59ab9b4f85ff2c