# Registro público: STJ — 00000130420268020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4503fbc8b4bb3ba3eeaf28e92400d68762b77b7acde692a5f912b9eba11ef92a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-08
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2026-08-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T12:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-06-10T12:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-06-10T12:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-06-18T11:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-06-18T12:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-06T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-10T11:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-10T12:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-10-02T21:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-06-08T11:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-06-18T11:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-03T20:30:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-09-30T18:40:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-06-18T10:47:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-03T20:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-05T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-06T03:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-06T16:15:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-08-10T11:20:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-09-30T18:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-10-01T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-10-02T03:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2026-10-02T21:06:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 15455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15455)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-09-30 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000099820258020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270712/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 15455, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00003811020188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15455, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJGO — 00178430320198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648125/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15455, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [STJ — 00002920520168240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782596/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15455, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJPE — 00000104520138170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970073/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 15455, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJGO — 00040290820208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15455, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / Vara Judicial
- [TJMT — 00002726320198110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15455
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJGO — 00139475020208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15455
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça / Vara Judicial