# Registro público: TJSP — 00007498220088260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1b64ff263f67cbd0980c2272c4b2a1e3c5be4e5474befcfabca7fee7348b09f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-04-06** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-07T10:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-18T11:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-19T09:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-19T17:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T10:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T10:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-15T11:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-26T16:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-27T09:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-29T09:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T11:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T15:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-07T10:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T11:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-30T13:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-01T11:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00135108820118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CRIMINAL DE LAPA
- [TJGO — 00194844720148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00229177620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 15068831420228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002108320208100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TJGO — 00194356720188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [STJ — 00004257520158260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003325520178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR