# Registro público: TRF6 — 00701484620154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4de4ffae1cdc7d6a5ac47e059852b2ceb6410d5107402652a80ded8a15cdd230

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-09** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-12-14T19:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-14T19:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-16T14:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-17T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-18T14:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-26T08:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-03T17:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-03T17:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-25T13:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-26T08:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-26T11:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-26T11:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-26T16:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-26T23:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-27T17:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-27T17:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-26T15:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-09T16:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-09T16:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-09T16:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-01T16:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T17:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T16:45:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-06-26T16:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-27T16:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-27T17:20:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-07-23T08:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-09T13:51:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-08-09T16:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-10T00:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T17:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-14T19:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T14:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T16:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-22T12:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T17:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-09 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00717694920134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912255/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00402768120054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515881/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF5 — 08023714820254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504719/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TRF6 — 00238147820074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511064/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TJMA — 00002132720088100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
- [TRF1 — 00002341020064013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 03ª - Manaus
- [STJ — 00003903820104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713761/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00435399720064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574042/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 4de4ffae1cdc7d6a5ac47e059852b2ceb6410d5107402652a80ded8a15cdd230
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)