# Registro público: TJAM — 02275634320138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7fd1481bf23a853bd44da5b2534081e27e2954fb4114d9b7d6651e5f86d436c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-16** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-17T09:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-21T19:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-06T13:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-18T08:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-18T08:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-27T11:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-09T13:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-04-27T12:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T12:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-16T13:18:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-10-23T11:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-06T07:54:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-06T07:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T08:26:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-06T08:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02325895120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042366/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00001947420208045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689451/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJAP — 00032395320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157502/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAM — 02373416620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048808/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004353320118260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032455320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156029/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMA — 00002167920118100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJRN — 00114563920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152872/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
- **SHA-256 do registro documental:** f7fd1481bf23a853bd44da5b2534081e27e2954fb4114d9b7d6651e5f86d436c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
- **SHA-256 do registro documental:** f7fd1481bf23a853bd44da5b2534081e27e2954fb4114d9b7d6651e5f86d436c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)