# Registro público: TRE-MA — 00003538420166100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4ae45577197c94d8df2f4305abd84e65d5696cebd35a5e029eea98ad8a58721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-12-12** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-30T08:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T08:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T13:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T17:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T10:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T11:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T09:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T09:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T11:16:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T09:09:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T17:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T17:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T10:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T10:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T10:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T08:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T14:44:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T11:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51399", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-12 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-19 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001794120176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000867820176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045601/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000264220166100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045565/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL