# Registro público: TJCE — 00336457420008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efb4b2781deecd375b4742fc8b06674a5128d3298aaf899f4be8d49ac959f471 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-09 - **Último ato com data válida:** 2020-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-24** — Arquivamento (TPU 861) > **2014-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-02-19** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-02-15T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-21T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 1996-12-09T12:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 1999-08-07T15:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2014-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 1996-12-12T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-28T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-08-31T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 1999-11-12T17:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-28T15:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1997-03-26T12:49:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-01-16T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-29T18:33:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 1997-10-06T17:34:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-02-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-12T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-27T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1999-08-20T10:59:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-02-19T12:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2014-01-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-24T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-12-09 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1996-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1999-08-07 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:01:25\.096536658Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: efb4b2781deecd375b4742fc8b06674a5128d3298aaf899f4be8d49ac959f471 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 03503403020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042475/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara - [TJCE — 02766722620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041704/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara Cível - [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJMT — 00000298219958110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJPI — 00000125420028180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** efb4b2781deecd375b4742fc8b06674a5128d3298aaf899f4be8d49ac959f471 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)