# Registro público: TRT17 — 00001540520175170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f19a78c2fe87f0808795b719a33a48bf23c4ff2bc2c9fe54b28305abb3e4701b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Noturna Reduzida | Turno Ininterrupto de Revezamento | Grupo Econômico | Base de Cálculo | Armazenamento de Líquido Inflamável | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Adicional de Risco | Reajuste Salarial | Pessoas com deficiência | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T00:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-02-15T12:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T12:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-24T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-24T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-04T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-25T16:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-28T00:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-28T00:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-11T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-11T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-11T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-11T16:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-20T00:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-20T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-25T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T00:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-01-30T00:52:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-01-31T15:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-03T00:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-03T00:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-05T17:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-03-07T14:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-03-16T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-02T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-05T15:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-05T15:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-05T15:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-05T15:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-05T15:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-05T15:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-07T01:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-07T01:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-08T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-08T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-08T01:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-15T00:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13887)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 11843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11843)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f19a78c2fe87f0808795b719a33a48bf23c4ff2bc2c9fe54b28305abb3e4701b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Noturna Reduzida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Armazenamento de Líquido Inflamável — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-08-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Hora Noturna Reduzida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Hora Noturna Reduzida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Hora Noturna Reduzida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:51:34\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170208001722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f19a78c2fe87f0808795b719a33a48bf23c4ff2bc2c9fe54b28305abb3e4701b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002393720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13807, 13887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242323220185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13776, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00241370520195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13807, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT13 — 00001305320255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13807, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000859120255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13807, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT22 — 00003750220215220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT17 — 00001288620185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT24 — 00242830320185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Dourados


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
- **SHA-256 do registro documental:** f19a78c2fe87f0808795b719a33a48bf23c4ff2bc2c9fe54b28305abb3e4701b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001540520175170008 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Hora Noturna Reduzida | Turno Ininterrupto de Revezamento | Grupo Econômico | Base de Cálculo | Armazenamento de Líquido Inflamável | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Adicional de Risco | Reajuste Salarial | Pessoas com deficiência | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f19a78c2fe87f0808795b719a33a48bf23c4ff2bc2c9fe54b28305abb3e4701b
- **SHA-256 do comentário:** a9d7072e255fa15e665b4f94a7a73c944b0e33be09deff989bd0e395573bf10f