# Registro público: TJMS — 00001692720268120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cbed62ed9e2e8c68507fc15f4518e9ffeb9071088816ef5eb75d334c439cd42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-07-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-13T16:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-16T18:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-30T17:19:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-30T17:19:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "95495", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2026-04-17T14:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-24T15:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002369320194013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única de Gurupi
- [TRF6 — 62900427520254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038471/) — classe: Carta Rogatória Cível; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Rogatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Federal de Teófilo Otoni
- [TJPE — 00000254420258173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322469/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJMS — 00002235120258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032123/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJMS — 00002221620258120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029930/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJMS — 00002241120238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029300/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJES — 00001262820228080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320866/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPE — 00000252820268173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317786/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO