# Registro público: TJBA — 05040219020138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd7d289e075bc9c17af17de77dc0bdbe828cc585eedd11a8cad63445082e5b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Gerador/Incidência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2021-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2024-01-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01184995020164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877953/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004030620098260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876375/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004006320064058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839460/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 05043687320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00024159819978050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845100/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00005187419938050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001773820148180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [STJ — 00003961220098170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798578/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA