# Registro público: TRE-MG — 06000049020196130150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c0bdf419e01da13123df165aaa3e61cc41d61fc3f58f05120c0675c3844814c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T17:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2019-12-18T17:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-01-31T13:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-16T10:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-15T17:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-05-21T11:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2019-12-18T17:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-01-31T13:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-01-31T13:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-15T17:00:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-16T19:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-16T19:37:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-16T19:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-05-06T14:51:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-05-06T14:51:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-05-06T14:56:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-05-06T14:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004460920236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987158/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / GABINETE CGE
- [TRE-SE — 06000346320246250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053180/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004201820226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972301/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000113420206130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978379/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TSE — 06004237020226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953261/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000914620226120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936488/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-MG — 06000107720206130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935203/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-MS — 06000982620236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928704/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS