# Registro público: TRF6 — 00561195920134010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2eaa831c9693f41dcbde4c2a152848500c2ee26b89b23865caaabd971e86953

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-25
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Exploração Mineral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-09-25T20:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-25T20:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-24T14:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-11T09:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-11T18:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-11T18:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-05T15:58:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-16T11:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-16T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-23T19:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T16:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-07T15:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T16:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-25T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-25T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T07:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-17T07:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T16:42:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-17T16:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-25T10:51:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2013-09-25T20:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T14:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-30T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-11T18:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T15:25:52.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-06-16T11:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T09:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-16T09:18:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Exploração Mineral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:00\.586216587Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-17T16:42:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e2eaa831c9693f41dcbde4c2a152848500c2ee26b89b23865caaabd971e86953

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00585367720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980937/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00104980820154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443917/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF2 — 01087683720144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647909/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5961
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
- [TRF6 — 00124715820154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895592/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 14
- [TRF2 — 01087683720144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937052/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5961
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMS — 00002410320248120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363655/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 2ª Vara Cível
- [TJMS — 00002393520238120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352158/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara Única
- [TJMS — 00002445520248120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351042/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 5961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 2ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** e2eaa831c9693f41dcbde4c2a152848500c2ee26b89b23865caaabd971e86953
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)