# Registro público: TRE-AC — 06000020220256010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b767ec8da43411d9b637cf8e906491eaf085b3fbff11fbac0a2c38f738e2a557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T11:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-01-29T13:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-30T12:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-01-29T13:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-29T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-29T13:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-29T13:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-30T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-30T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-30T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-30T13:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-30T13:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-30T13:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-31T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-03T12:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-04T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-08T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-02-08T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-02-10T13:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-02-11T09:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-02-11T09:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-01-29T11:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-01-29T13:15:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-01-30T12:57:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-01-30T12:57:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-02-11T09:52:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2025-02-11T09:52:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06000042320266010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405979/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-AC — 06000206820216010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403842/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL