# Registro público: TJSE — 00005222120098250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d841fa84c9eda6ff52b96dc75ec0469f7050b64b004966c97036cc1acd40855e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-02 - **Último ato com data válida:** 2019-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-07** — Petição (TPU 85) > **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-13** — Petição (TPU 85) > **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-17T13:37:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2019-10-08T11:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-15T01:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T10:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-11T01:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-29T13:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-29T13:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T03:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-31T13:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-08T15:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T10:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T11:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T10:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T12:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T12:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-04T09:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-22T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-06T11:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-16T10:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-31T13:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-20T11:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-20T12:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-18T08:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-20T15:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-09T11:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-31T10:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-31T10:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-31T09:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-06T10:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-08T11:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-08T11:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-08T11:15:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-08-07T08:10:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-16T13:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-13T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-13T13:14:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-23T09:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-06T14:26:51.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045459.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2009-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2009-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2009-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2009-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2009-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2010-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2010-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2010-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2011-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-09-17 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:42\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090202120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d841fa84c9eda6ff52b96dc75ec0469f7050b64b004966c97036cc1acd40855e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017944520128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJPR — 00334902620188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485869/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRJ — 00064145120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSE — 00024780420098250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00033443620148250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJRJ — 00066354420098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00028062720178210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Judicial - Canguçu - [TJDFT — 00367753220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d841fa84c9eda6ff52b96dc75ec0469f7050b64b004966c97036cc1acd40855e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d841fa84c9eda6ff52b96dc75ec0469f7050b64b004966c97036cc1acd40855e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)