# Registro público: TJPE — 00000236920218173490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3557e9e0ef1608a9d48d672947b55103b2f6f505730cdef458db6f5eb59be97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-06** — Mandado (TPU 985)
> **2021-05-06** — Mandado (TPU 985)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-16T12:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-07-16T12:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-07-16T12:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-05-17T07:22:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-05-17T07:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-05-06T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-05-06T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-01-15T08:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-01-15T08:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-05-22T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-07-16T12:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-05-06T10:11:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-05-06T10:08:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2021-05-05T10:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80797", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000236020228173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046461/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPE — 00000234920208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045056/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000081520258173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VERTENTES
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** e3557e9e0ef1608a9d48d672947b55103b2f6f505730cdef458db6f5eb59be97
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)