# Registro público: TJRS — 00112462320188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff2868d2324a159c5d51aafce91d892b776f2ad97838c51f8a937b99e38a6ad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-27T17:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-22T17:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-06T17:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-30T14:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-10T16:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T17:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-09T17:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T17:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T16:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-14T12:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-29T07:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-24T14:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T17:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T14:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T11:55:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-30T16:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T18:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T19:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T14:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T14:10:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-19T15:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T13:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T09:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T10:38:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-06T17:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-08T09:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T13:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T16:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T14:34:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-22T15:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T10:14:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-26T11:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T16:56:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-09T17:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T17:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T17:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T13:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T15:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-14T12:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.468914836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180426000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff2868d2324a159c5d51aafce91d892b776f2ad97838c51f8a937b99e38a6ad0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00349085020178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJMG — 50273559220178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00278167220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00360314920188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00337401320178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJDFT — 00282661520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00282185620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 00000236920158050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ff2868d2324a159c5d51aafce91d892b776f2ad97838c51f8a937b99e38a6ad0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)