# Registro público: TJSE — 00015116120068250063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045512/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045512.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f6e3061273cd9ff72bfdf48b230a29341089c2112555e816901fd5b609ed1db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 150 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-26 - **Último ato com data válida:** 2015-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-05** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-03** — Remessa (TPU 123) > **2015-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-05T09:26:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2015-02-19T13:27:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-02-03T13:48:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-01-30T11:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T08:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T08:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T12:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-21T09:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-22T15:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-21T16:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-19T11:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-04T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-23T08:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-16T05:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-27T10:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-15T12:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-08T11:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-31T11:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-21T10:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-02T09:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-26T10:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-21T10:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-15T13:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-31T12:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-19T11:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-10T10:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-11T09:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-02T10:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-07T13:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-10T10:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-22T13:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-11T10:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-10-23T09:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-12T08:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-12T08:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-27T10:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-27T10:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-15T09:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-03T13:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T09:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045512.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f6e3061273cd9ff72bfdf48b230a29341089c2112555e816901fd5b609ed1db.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2007-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2007-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2008-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2008-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2008-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2009-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2009-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2009-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2009-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2010-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2012-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-03-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-07 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-25 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-01-17 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:33:15\.920000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060626120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f6e3061273cd9ff72bfdf48b230a29341089c2112555e816901fd5b609ed1db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002844019978250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / AQUIDABÃ - [TJPE — 00000384720038170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TRF1 — 00003113820054013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 18ª - Salvador - [TJSE — 00002027620158250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / AQUIDABÃ - [TRF6 — 00002922620114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI - [TJRS — 00012272620198210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Vara Judicial - Casca - [TJRS — 00332512520108210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Vara Judicial - Casca - [TRF1 — 00003109520194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 02ª - Rio Branco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** b1bd21322a0c130024bb879356e2c0afff2b354e002d5a9f0695f12fd93df194 - **SHA-256 do registro documental:** 3f6e3061273cd9ff72bfdf48b230a29341089c2112555e816901fd5b609ed1db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015116120068250063 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f6e3061273cd9ff72bfdf48b230a29341089c2112555e816901fd5b609ed1db - **SHA-256 do comentário:** be41eb36fcddd68a302f0e68d62bcf51d6addc8d072cfb82233a19a1a81ddd6d