# Registro público: TRT3 — 00001242020155030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 429d50e7f860db3f781b38736c1ae5b06efe35470ac4bc1f93454d766a9a2847 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2018-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-19** — Recebimento (TPU 977) > **2017-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Depoimento | Documental ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/429d50e7f860db3f781b38736c1ae5b06efe35470ac4bc1f93454d766a9a2847.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Documental — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:00\.788710947Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 429d50e7f860db3f781b38736c1ae5b06efe35470ac4bc1f93454d766a9a2847 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241482020205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT17 — 00000610920215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00002133720145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001787720145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000428020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000867120205090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT9 — 00000617320205090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001242020155030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Depoimento | Documental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 429d50e7f860db3f781b38736c1ae5b06efe35470ac4bc1f93454d766a9a2847 - **SHA-256 do comentário:** d1b6ca5eea8505a66e9833ce4f1fe4aaf17ec5224dea7cb536f642ed9f7d6926