# Registro público: TJMG — 00071371020168130107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Cambuquira - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404556/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404556.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc442e05f08c1e2311b99339962eab229c537027b5561cff71d8be0fca71375d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03 - **Último ato com data válida:** 2017-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-14** — Documento (TPU 581) > **2016-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-23** — Procedência (TPU 219) > **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-03T12:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-06-02T16:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-08-23T13:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-09-02T13:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-09-14T16:23:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2017-03-17T12:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-06-06T13:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-09-01T13:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-06-02T16:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-07-04T17:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-08-23T13:14:35.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-09-01T13:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2016-12-07T14:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2017-03-17T12:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2017-03-20T13:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} - 2017-03-20T13:21:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4040", "nome": "Vara Única da comarca de Cambuquira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T20:13:48\.611000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc442e05f08c1e2311b99339962eab229c537027b5561cff71d8be0fca71375d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00268852120178130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441895/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Vara Única da comarca de Peçanha - [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJBA — 80154202220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444522/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TJMG — 00112915520178130392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440199/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Vara Única da comarca de Malacacheta - [TJMG — 00042968420188130329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423193/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Vara Única da comarca de Itamoji - [TJAL — 07119535120218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437759/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital - [TJAL — 07007493220228020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383312/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAC — 00019467020188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184280/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cambuquira / 1ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** dc442e05f08c1e2311b99339962eab229c537027b5561cff71d8be0fca71375d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)