# Registro público: TJGO — 00153209120148090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 072be260ff05cc14223189fdb43118e2d693c35a7c5a39b8b99f9ad38357eec3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Provisório (TPU 245)
> **2026-05-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T08:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2019-03-25T08:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2019-03-25T08:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2019-05-30T16:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2019-06-14T13:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2019-07-08T18:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2019-08-28T10:26:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-09-23T09:30:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2019-09-23T09:32:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2019-10-17T08:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2019-10-29T08:03:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2019-11-01T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2020-03-11T14:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2020-06-20T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2020-07-09T08:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2020-10-19T10:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2020-10-27T14:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2020-11-05T15:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2020-12-03T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2021-01-12T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2021-04-11T13:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2021-05-25T16:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2021-07-08T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2021-07-22T06:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2021-09-13T18:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2021-10-07T13:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2021-11-10T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2021-11-12T13:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2021-12-07T16:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-03-07T06:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-04-22T13:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-04-26T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-05-25T14:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-07-18T16:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-07-26T13:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-08-19T15:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-08-22T12:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-09-08T14:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-09-13T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}
- 2022-09-21T15:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-02-20 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-05-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2026-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fazenda Pública» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-05-29 para o assunto oficial «Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00153303820148090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude
- [TJGO — 00198463919918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146439/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJAP — 00031535419988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJGO — 00152861920148090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude
- [TJAP — 00021483820198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00021431620198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00001576220078100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00001572620168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 072be260ff05cc14223189fdb43118e2d693c35a7c5a39b8b99f9ad38357eec3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)