# Registro público: TRT6 — 00000026820255060141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404561/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404561.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a9066bdd34898a0df9d81836b5184876148910ef3be806bc6cf0cab99e79f61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04 - **Último ato com data válida:** 2025-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-26** — Remessa (TPU 123) > **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-04T12:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2025-01-04T12:25:55.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2025-01-07T10:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2025-01-10T12:51:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2025-01-10T14:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2025-01-13T10:16:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2025-01-14T09:05:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 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2025-02-03T21:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2025-02-05T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2025-02-07T13:27:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2025-03-13T19:17:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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[Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-14 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-14 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-05-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-06-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-06-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-09T17:46:43\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250104122554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a9066bdd34898a0df9d81836b5184876148910ef3be806bc6cf0cab99e79f61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001226220255080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT17 — 00000051520265170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT16 — 00162310720265160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT24 — 00241522920255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT14 — 00000605320245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT10 — 00000101820255100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000073520255090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT6 — 00000485120245060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / PAULISTA - 02A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 2a9066bdd34898a0df9d81836b5184876148910ef3be806bc6cf0cab99e79f61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)