# Registro público: TRT3 — 00001240920135030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 200626b4e2c8c197c5316fcceb462ccab4123f2ade0257249862a97b4f21499b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2014-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-12 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003932920115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13853, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00000498920155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036514/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13853, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001902620155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13853, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000103920135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000540320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13853, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001706820175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426239/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13853, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- [TRT17 — 00001542320265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13853, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT17 — 00001402420265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692965/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13853, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Vitória