# Registro público: TRE-MA — 00000271620166100040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6be010656ce4d0e90e16d69446314703f4eaddc7a16dff921f6d3dc2c3add8a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T14:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T09:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T14:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T14:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T11:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T11:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T11:30:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T10:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T10:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T08:35:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-05-18T12:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-18T12:40:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-23T09:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T10:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T11:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T13:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T15:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T11:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T10:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T13:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T13:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T08:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003177120166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000341420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003247420166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003321620166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920242/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-MS — 00003122420166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920237/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS