# Registro público: TRT18 — 00003270920255180012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 12a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b6699b9832ef689230b77059ec4971e71d77c5a17600a447f9edb4b71286fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T18:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2025-02-26T10:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2025-02-26T11:26:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2025-02-26T11:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2025-02-28T14:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2025-02-28T14:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2025-03-11T10:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2025-03-12T07:44:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2025-02-25T18:37:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2025-02-26T11:26:29.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2025-03-13T17:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-25 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-26 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T18:51:37\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250225183757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6b6699b9832ef689230b77059ec4971e71d77c5a17600a447f9edb4b71286fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002427120225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001764520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT8 — 00000752020235080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT17 — 00001556620265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001794320255140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT5 — 00000271020215050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000495020265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT24 — 00240579520175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande