# Registro público: TJCE — 00023852920038060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c01ce8eb5674dd1ef41c6e04bae4a6f1398b3970e25e7baa437469d07bf8669c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-16T14:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-29T11:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-21T13:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-09-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2004-09-23T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T09:50:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-03-20T10:23:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-04-12T14:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T10:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-04T09:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-26T15:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-07-15T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-09T12:04:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-08-25T09:46:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-03-20T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-05T11:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T21:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-08T16:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-19T17:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-28T12:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T04:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T14:47:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-09-09T12:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-27T23:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-02-12T10:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-08T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-01-30T11:28:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-21T11:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T12:36:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-25T16:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-07T13:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-07T05:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T17:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-22T14:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-20T09:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-15T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-25T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-10-10T10:50:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c01ce8eb5674dd1ef41c6e04bae4a6f1398b3970e25e7baa437469d07bf8669c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-23 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:54:38\.307100330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030917000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c01ce8eb5674dd1ef41c6e04bae4a6f1398b3970e25e7baa437469d07bf8669c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00573367920178060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068448/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00026552820068060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882529/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJGO — 00232344120148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885315/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 32ª Vara Cível
- [TJCE — 00574190320148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJES — 00001887820118080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875740/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000244920108160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848270/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000253919928160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000253519908160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843496/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** c01ce8eb5674dd1ef41c6e04bae4a6f1398b3970e25e7baa437469d07bf8669c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023852920038060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c01ce8eb5674dd1ef41c6e04bae4a6f1398b3970e25e7baa437469d07bf8669c
- **SHA-256 do comentário:** 97fed305b49407c32356a140ceb315323a42a75116de9f3e5525f3862a6ce171