# Registro público: TJPR — 00138743620208160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dddfbe7536b4c8327df416366c915f512fc0ee8b3293582e9bdc110805240bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transformação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T14:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-14T15:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T15:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T15:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T15:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T15:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T23:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-09-17T10:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-23T15:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T15:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T15:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T15:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T11:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-10T12:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-12-10T12:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-10T13:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T15:37:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-25T00:39:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-25T00:41:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-25T00:42:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-25T00:43:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-23T12:34:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-10-04T01:36:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-04T01:36:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-04T01:37:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-04T01:45:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-12T13:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T13:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T13:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T13:40:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-10T13:40:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9534)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transformação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-14 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Transformação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 no assunto oficial «Transformação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00126921520208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689913/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9534
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJPR — 00395467720198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479749/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9534
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJPR — 00769905020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200426/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9534
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER