# Registro público: TJAL — 08025235220228020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1731cf53c3e58215dbc840937d9cc6a17c0e21f0794caf10ba4099449cf9e86e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** —  (TPU )
> **2023-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T22:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-26T12:04:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2022-04-22T12:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-22T12:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-18T22:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-18T22:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T12:25:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-04-28T12:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-26T12:04:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-01T10:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-01T10:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-01T09:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-28T12:48:24.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2022-12-01T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T01:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-18T10:09:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-26T12:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T13:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-21T12:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-05T15:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-28T15:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-09T12:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-10T09:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T14:33:40.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-01-23T16:22:51.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-26 — Redistribuição; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004362820068160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160393/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO