# Registro público: TRT14 — 00001782620235140131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 849145e0346647c21e3883a9eff892dd32ac903309f4026c301871e7b3d89967 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04 - **Último ato com data válida:** 2023-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Relação de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Função | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-04T12:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-04-04T13:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-04-04T15:10:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-04-04T15:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-04-04T15:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-04-05T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-04-05T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-04-21T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-05-11T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-05-22T13:44:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-04-04T15:10:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} - 2023-05-22T13:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:47:15\.483000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230404123853 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 849145e0346647c21e3883a9eff892dd32ac903309f4026c301871e7b3d89967 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002181820165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13910, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13910, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT12 — 00000567420225120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT14 — 00001793920165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13910 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT13 — 00002157220165130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005271420135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 849145e0346647c21e3883a9eff892dd32ac903309f4026c301871e7b3d89967 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)