# Registro público: TJPB — 00004774520138150011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 701e56047a9fc780b28a0a945a09dc2ffc4f7f6807dc74f0c65cc891e98692fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 266 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2026-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-10-04** — Documento (TPU 581) > **2024-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-25** — Documento (TPU 581) > **2024-03-22** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-22** — Petição (TPU 85) > **2024-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2017-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 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2017-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2017-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 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2015-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 266 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 266 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2024-03-11 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2024-03-11 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2024-03-11 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2024-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2024-03-15 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-03-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2024-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2024-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2024-03-22 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2024-03-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2024-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2024-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2026-02-02 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/204` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T09:07:29\.464000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 701e56047a9fc780b28a0a945a09dc2ffc4f7f6807dc74f0c65cc891e98692fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00004788720108150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 4ª Vara Mista de Guarabira - [TJPB — 00004756520118150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041473/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 3ª Vara Mista de Mamanguape - [TJRO — 70030096520198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJPB — 00001493020158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / Vara Única de Juazeirinho - [TJRO — 70065276820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMT — 00003427020168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJDFT — 00245967020148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 701e56047a9fc780b28a0a945a09dc2ffc4f7f6807dc74f0c65cc891e98692fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 701e56047a9fc780b28a0a945a09dc2ffc4f7f6807dc74f0c65cc891e98692fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)