# Registro público: TJPR — 00000056720168160025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5ea522d49651461d21e8c087d8ea755bc19be9a79b3fbdee094bac314a73b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26275", "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T16:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26275", "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T17:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26275", "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T23:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26275", "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T07:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26275", "nome": "ARAUCÁRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T16:41:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-21T15:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-01-26T10:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-03T18:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-17T16:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-01T15:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-04T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-10T10:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-10T10:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-10T10:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-06-07T10:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-27T09:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-28T08:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-29T10:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-29T11:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-29T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-29T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-05T13:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-06T13:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-04T10:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-01T08:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-10T08:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-10T08:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-27T16:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-04T10:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-09T15:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-30T14:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-30T14:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-30T09:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-31T10:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-31T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-31T10:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-31T16:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-22T10:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-22T10:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8863", "nome": "ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-12-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-12-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:55:00\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160104162108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5ea522d49651461d21e8c087d8ea755bc19be9a79b3fbdee094bac314a73b9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000096520168160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426538/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00214423520228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221087/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- [TST — 00015383520155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPR — 00176329320218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054422/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS
- [TST — 00015292120175100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161961/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015080320125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF1 — 00002442020084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 05ª - Belém
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
- **SHA-256 do registro documental:** d5ea522d49651461d21e8c087d8ea755bc19be9a79b3fbdee094bac314a73b9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)