# Registro público: TJCE — 06996598820008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3813d77dd2c57b6ed67abef017a837109c6de12ffcd94c56f23ace69c2b0c427 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-08 - **Último ato com data válida:** 2025-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-06** — Documento (TPU 581) > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-21** — Petição (TPU 85) > **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-22** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-11T11:21:33.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2025-08-06T03:13:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-23T17:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-12T17:52:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-14T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-30T15:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-18T11:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-06T04:57:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-11T16:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-02-09T06:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-21T18:01:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-13T15:03:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-01T05:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2003-11-12T11:48:00.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2005-02-16T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-09-23T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-04-16T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-25T13:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-01T10:56:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-06-10T19:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-30T01:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-16T11:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-05-26T15:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-16T08:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-13T04:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-29T21:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-16T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-19T22:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-09-12T09:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-02-11T09:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-08-25T07:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-01-10T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-19T09:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-08-19T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-01-13T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-05-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-11 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:07\.984349990Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030808000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3813d77dd2c57b6ed67abef017a837109c6de12ffcd94c56f23ace69c2b0c427 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06352500620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046011/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 07201753220008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043361/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 07160372220008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043194/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00002757620148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 3813d77dd2c57b6ed67abef017a837109c6de12ffcd94c56f23ace69c2b0c427 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)