# Registro público: STJ — 00003174920158270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f7af3f8e2fee565099c948cb1be37637f73eac0dba715017e319d020be144fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13
- **Último ato com data válida:** 2018-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-21** — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV fev/1989

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T13:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-17T14:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-21T15:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-28T18:12:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-28T18:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-05T15:54:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-07-13T17:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T07:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T22:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T05:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-27T11:32:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-27T11:32:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-21T14:12:03.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2018-02-06T18:53:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10314](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10314)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV fev/1989 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-21 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Índice da URV fev/1989»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Índice da URV fev/1989»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Índice da URV fev/1989»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:36\.918491208Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f7af3f8e2fee565099c948cb1be37637f73eac0dba715017e319d020be144fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003132220148190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10314
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00003595220108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10314
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMA — 00002512720158100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [STJ — 00001364920128260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905823/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10314
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJMA — 00002375120158100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TRF1 — 00002552320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 03ª - São Luís
- [TJMA — 00002295920188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TRF5 — 05006806920184058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206617/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10314
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Relatoria Turma Recursal