# Registro público: TRT9 — 00000546520245090513

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8719630eefe4b023af99e69c786e7b8b81ed4254c8fe42cca3c60e4be9f013a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-04-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-04-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-02** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbenciais | Grupo Econômico | Nulidade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T17:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-01-26T12:30:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-01-26T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-01-26T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-01-26T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-01-27T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-01-27T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-02-06T00:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-02-19T12:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-01T22:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-02T10:40:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-02T10:40:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-26T06:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-02T10:40:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-04T19:10:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-04T19:10:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-26T06:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-26T06:09:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-26T06:09:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-26T06:09:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-26T12:24:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-04-26T12:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20356", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-02 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-04 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:31:34\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240119173846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8719630eefe4b023af99e69c786e7b8b81ed4254c8fe42cca3c60e4be9f013a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000500720265090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13777
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00001795620245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13777
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT13 — 00002838320255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13777
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000495020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00003302520255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000032120265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT23 — 00001974220165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000711520265090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13777
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA