# Registro público: TRT4 — 00007498020125040027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09e4953c404023438df1d9566174365fd7939bbd0458a0a725519c4bb526d96b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 170 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18 - **Último ato com data válida:** 2026-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-06-03** — Petição (TPU 85) > **2026-06-03** — Petição (TPU 85) > **2025-05-06** — Petição (TPU 85) > **2024-10-29** — Petição (TPU 85) > **2024-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-01-31** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2024-01-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenização por Dano Moral | Nulidade | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 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2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-20T13:30:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-20T16:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-23T00:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-23T00:54:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-28T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-28T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-28T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-28T10:27:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-28T14:50:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-05-28T14:52:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 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2019-06-27T01:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-06-27T01:39:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-07-09T14:23:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-07-10T15:17:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-07-12T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-07-17T13:35:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-10-08T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-10-10T00:19:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-10-10T00:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-10-21T11:33:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-10-23T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-10-23T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-25T16:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-29T00:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045967.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-05-10 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2023-05-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-05-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2023-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-01-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/169` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T17:17:47\.100000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120618000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09e4953c404023438df1d9566174365fd7939bbd0458a0a725519c4bb526d96b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004019620115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13954, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000551520125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003032720155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13954, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT4 — 00005794820105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005771120145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00003931920105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000360520155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000544020255090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 09e4953c404023438df1d9566174365fd7939bbd0458a0a725519c4bb526d96b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)