# Registro público: TRT23 — 00001304220235230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84dd5d27d3d7f19d01d1c3c2e8562cf0fe5fc49ff78dc5e493c795c1ee35a20c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T16:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-14T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T07:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T07:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-07T09:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-07T10:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-07T10:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T13:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T14:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T08:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T08:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-06T09:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-07-20T09:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-08-04T08:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000493820255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13772, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00011258020105010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13839, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00001791020255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT23 — 00001734820205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 14056
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001735420235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14056
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000252020265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT13 — 00002158920185130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000645920235120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES