# Registro público: TJPE — 00000235619918171280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b51a7f082048e128140ab024be166e4c29e3c0694eb04415f3a9936f2e237e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2006-06-05T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-15T07:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-18T13:15:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-30T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-30T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-03T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-10T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-05T16:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-06-17T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-04T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-04T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-04T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-04T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-04T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-24T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-18T11:57:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-09-22T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T12:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-16T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T15:50:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2019-06-18T15:55:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2019-10-29T09:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-01T15:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T15:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T12:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-21T13:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b51a7f082048e128140ab024be166e4c29e3c0694eb04415f3a9936f2e237e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-02-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-05 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Cédula Hipotecária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:19:07\.525952955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1991\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b51a7f082048e128140ab024be166e4c29e3c0694eb04415f3a9936f2e237e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000354920238173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925389/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000096019978170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPB — 00008346320158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950889/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Vara Única de São Bento
- [TJPE — 00000304419968170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPI — 00002438620148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TRF6 — 00002365120104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943488/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000261819968160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00261411220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911062/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 25ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 5b51a7f082048e128140ab024be166e4c29e3c0694eb04415f3a9936f2e237e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000235619918171280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b51a7f082048e128140ab024be166e4c29e3c0694eb04415f3a9936f2e237e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b51a7f082048e128140ab024be166e4c29e3c0694eb04415f3a9936f2e237e2
- **SHA-256 do comentário:** 41c868e712a60bab7004978672d67e9afd30b426548e7efcd4e6bbad3948fb08