# Registro público: TRE-MG — 00000186720196130201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 201ª Zona Eleitoral - Palma - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404612/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404612.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6eea27f370317be60a7ac88dd75986664e5b2d87ff88e63d30b56271b855349e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02 - **Último ato com data válida:** 2021-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-19** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2021-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-02T16:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2019-12-11T17:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2020-05-18T14:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2020-07-09T16:13:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2020-07-09T16:14:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2021-01-22T17:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2021-03-09T12:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2021-03-29T17:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2021-07-19T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2021-08-19T14:07:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6eea27f370317be60a7ac88dd75986664e5b2d87ff88e63d30b56271b855349e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-19 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:59\.658000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191002161044 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6eea27f370317be60a7ac88dd75986664e5b2d87ff88e63d30b56271b855349e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00000307520116130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405127/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-PB — 06004087520246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB - [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000035720196130247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí - [TRE-RS — 00005411020166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005316320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00002946820166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA - [TRE-GO — 00004332020166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720285/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000186720196130201 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “201ª Zona Eleitoral - Palma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6eea27f370317be60a7ac88dd75986664e5b2d87ff88e63d30b56271b855349e - **SHA-256 do comentário:** 4babf90152913e895c48b9a16a88e683f88b2ecbd4556161a18cc8b083217fd7