# Registro público: TRT9 — 00000544420225090672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6c0e245cfdbed5a3da87974b1e2ccf4406aad2390b105ce780721ef2f33a07b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-08-30** — Recurso (TPU 804)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T22:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-09T16:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-02-16T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-03-07T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-04-01T20:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-04-05T21:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-04T14:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-05T21:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-05T21:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-07T01:42:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-07T01:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-07T01:42:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-07T01:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-10T20:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-16T18:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-17T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-05-25T20:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-06-24T13:10:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-06-24T13:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-06-24T15:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-06-24T15:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-06-25T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-06-25T01:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-25T01:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-06-25T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-07-06T11:57:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-07-07T10:20:42.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-07-07T10:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-07-25T17:13:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-07-25T17:13:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-08-04T11:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-08-08T13:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-08-09T13:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-08-09T15:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-08-09T16:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-08-10T01:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-08-10T01:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-08-22T14:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-08-22T14:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6c0e245cfdbed5a3da87974b1e2ccf4406aad2390b105ce780721ef2f33a07b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-24 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-06 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-07 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-08-30 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:31:27\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220207220938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6c0e245cfdbed5a3da87974b1e2ccf4406aad2390b105ce780721ef2f33a07b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13877, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / OLINDA - 04A VARA
- [TRT17 — 00000717820205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240447220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT5 — 00000491820165050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13924, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT2 — 00001836820135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13924, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** c6c0e245cfdbed5a3da87974b1e2ccf4406aad2390b105ce780721ef2f33a07b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** c6c0e245cfdbed5a3da87974b1e2ccf4406aad2390b105ce780721ef2f33a07b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** c6c0e245cfdbed5a3da87974b1e2ccf4406aad2390b105ce780721ef2f33a07b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000544420225090672 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6c0e245cfdbed5a3da87974b1e2ccf4406aad2390b105ce780721ef2f33a07b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6c0e245cfdbed5a3da87974b1e2ccf4406aad2390b105ce780721ef2f33a07b
- **SHA-256 do comentário:** c9d1698304481dfe569d9d5ba3e09e00a963d2c1774119bac8c195cc616bf71f