# Registro público: TJSE — 00087674620148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f198ebfe9bfa491bcab2b5b663163ab5f16185cbbdfb1b8609eb98c60473ba6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27 - **Último ato com data válida:** 2015-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-22** — Documento (TPU 581) > **2015-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-31** — Petição (TPU 85) > **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-16** — Documento (TPU 581) > **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-31T10:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-13T10:15:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-29T09:27:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-08T12:08:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]} - 2015-03-20T08:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T08:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T13:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T09:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T11:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T12:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-08T12:48:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-22T15:44:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-14T13:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T01:49:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2015-03-31T16:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T08:42:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-24T11:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T12:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-13T10:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T16:00:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T13:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-29T12:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-29T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T12:32:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-13T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-09T12:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-17T23:02:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T09:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-09T09:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T08:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T10:23:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-27T12:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T11:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-27T10:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T10:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-08 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:02:20\.046000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f198ebfe9bfa491bcab2b5b663163ab5f16185cbbdfb1b8609eb98c60473ba6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00028998120178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00020065620188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7f198ebfe9bfa491bcab2b5b663163ab5f16185cbbdfb1b8609eb98c60473ba6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)