# Registro público: TJCE — 00505733220218060109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 049d6fac7a847a6d342bd89ba043e73e7d42b4f444565f272d81a61b061bb091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-23** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-20** — Mandado (TPU 985)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-04T12:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-27T10:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-13T13:09:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-06-07T03:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-22T04:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-22T13:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-13T13:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-23T06:51:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-05-15T15:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-22T14:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-23T06:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-24T13:18:47.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2022-10-07T13:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-05T16:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-25T14:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-20T09:17:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-05T13:10:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-09-26T12:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-04T09:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-13T09:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-15T15:17:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-27T17:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-24T08:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-15T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-01T12:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T13:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-07T10:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-04T09:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-13T09:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-03T23:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-23T15:01:22.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2023-04-25T15:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-15T14:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-19T14:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T08:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T20:53:38.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-05-09T10:37:36.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-06-27T10:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T12:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/049d6fac7a847a6d342bd89ba043e73e7d42b4f444565f272d81a61b061bb091.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:31:42\.237960628Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 049d6fac7a847a6d342bd89ba043e73e7d42b4f444565f272d81a61b061bb091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002438620148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJCE — 00111800220118060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJPI — 00002358020128180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJCE — 00057885320198060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044564/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
- [TJCE — 00506066220208060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJPB — 00008246820118151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPB — 00008213020118150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJPI — 00002405220168180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 2ª VARA DE ESPERANTINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 049d6fac7a847a6d342bd89ba043e73e7d42b4f444565f272d81a61b061bb091
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f
- **SHA-256 do registro documental:** 049d6fac7a847a6d342bd89ba043e73e7d42b4f444565f272d81a61b061bb091
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00505733220218060109 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural | Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 049d6fac7a847a6d342bd89ba043e73e7d42b4f444565f272d81a61b061bb091
- **SHA-256 do comentário:** 3916c0fd4b89587d30502469c6e25752239296fa935b5982da15db62180b06cb