# Registro público: TJSE — 00077272420178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 825aad8093309982494a737e87f0d0d9cd0e23c125edec5426f9cdf130d23c71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-14** —  (TPU )
> **2018-12-03** —  (TPU )
> **2018-11-30** — Desistência (TPU 463)
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-31** —  (TPU )
> **2018-10-16** —  (TPU )
> **2018-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T11:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T07:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-17T12:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T00:57:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T12:40:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T10:52:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T00:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T16:47:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T12:55:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T01:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T12:23:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T16:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T16:21:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T01:16:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-21T21:24:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T01:15:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T10:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-07T10:32:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-30T14:01:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-11-05T21:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-02T16:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-02T14:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T09:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-31T14:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28T12:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-02T12:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T15:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T08:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-19T16:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-21T21:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T16:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T09:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-14T11:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T11:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-13T11:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00098477420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00010980620178250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00010061020168250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / AQUIDABÃ
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 825aad8093309982494a737e87f0d0d9cd0e23c125edec5426f9cdf130d23c71
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)