# Registro público: STJ — 00003177520134025003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acfdc3b314620a12aaa7e3c555bc6fe897056ad74ac58bdfc0adcb6fb065b62e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T09:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-01-12T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-19T16:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-02T17:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-03-02T18:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-05T16:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-03-05T16:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T16:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-20T14:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-04-20T15:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T11:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-17T10:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T13:30:26.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-02-12T05:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T14:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-25T15:57:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-28T10:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T05:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-03T16:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-03T16:31:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-11T13:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T19:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19T16:49:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-02T17:32:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-05T15:40:37.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-04-20T14:34:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-28T14:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T19:19:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-01T10:53:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-02-11 relativo a «Estelionato Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 no assunto oficial «Estelionato Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07265860420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3431, 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- [STJ — 00002838620094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689052/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF1 — 00002455520144013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única de Tabatinga
- [STJ — 00003623620154058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00003182020164013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00001277720184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002453220094014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 04ª - Palmas
- [TJRN — 00111393620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3ª VARA CRIMINAL