# Registro público: TSE — 06001801020206110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c54bba532503095cfba47a2fb9d1d1bf8b4e35b499ca759572f85bdbffa73a96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T19:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-10T16:48:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-10T14:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-10T14:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T16:48:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-10T19:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-10T19:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-10T19:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T16:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-16T16:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T16:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-16T16:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-16T16:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-16T16:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-16T17:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-17T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-17T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T19:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-25T14:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-25T14:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-25T14:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T15:39:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-03-11T15:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T16:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T16:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T16:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T18:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-12T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T05:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-18T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-18T12:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-21T12:25:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-21T12:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c54bba532503095cfba47a2fb9d1d1bf8b4e35b499ca759572f85bdbffa73a96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-11 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:38\.017399487Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-10T14:28:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c54bba532503095cfba47a2fb9d1d1bf8b4e35b499ca759572f85bdbffa73a96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006541620246130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416013/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003025720206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512971/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00005613020166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006221/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TSE — 06006241320206260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412977/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00003090220166140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005012/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00005096420166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003710/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CORREGEDORIA
- [TRE-AC — 06009204620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz Federal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001801020206110047 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c54bba532503095cfba47a2fb9d1d1bf8b4e35b499ca759572f85bdbffa73a96.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c54bba532503095cfba47a2fb9d1d1bf8b4e35b499ca759572f85bdbffa73a96
- **SHA-256 do comentário:** bc6db9277670b24204d9b4a7a27a7e3abc089247245730f9d38be9dfccb70608