# Registro público: STJ — 00003190520068100001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046814/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb8ef2a86712fc4faa3864d2cadeb0bd2038b99c5e04b4205bb34b1b0b4b4bb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T14:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-24T17:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-30T17:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-30T17:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-05T17:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-03-18T14:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-22T13:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-07-14T11:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-07-17T15:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-21T13:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-21T19:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-28T16:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T07:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-05T15:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T13:32:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-06-07T05:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-23T05:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T11:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-25T20:52:05.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2019-11-27T05:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-07T10:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-07T10:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-26T17:32:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-27T08:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-05T18:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T19:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-06T16:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-21T15:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-21T15:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-22T13:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-22T19:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-13T15:16:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-13T16:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T16:05:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-12T17:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T20:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T21:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177326320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730850/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00021576220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728021/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00174942620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJAC — 00019856220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727430/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00171889120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAC — 00023172920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720024/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003892820138260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719910/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003864120168172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715768/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA