# Registro público: TRT16 — 00162067620215160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046817/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27ea4a5dd61e48434ba44b4e20f41f0bbc8d62e77d7e51e1046c669b5fd3520e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação na CTPS | FGTS | Saldo de Salário | isonomia/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002105020255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002180220265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT23 — 00001306820245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000679820255060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / PALMARES - 01A VARA
- [TRT8 — 00001091920235080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000487120265050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT21 — 00001145320245210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13843, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Vitória