# Registro público: TJSP — 00665341520038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 122ba74ad6cf16fc81ba722deab64b28773681f62730c7615a495cd239f695f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T15:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T16:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T16:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-10T16:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T11:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T14:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T13:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-21T10:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T08:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T18:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-18T18:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049813919988260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410633/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 04 CIVEL DE BARUERI
- [TJSP — 09784892419808260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404982/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 06162015419968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410629/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência