# Registro público: TJRS — 00050755020188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046834/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d38d05f2c63087964e77d6265ab2a458070d912abde7643c283b35387446ec6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2021-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T17:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-05T16:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-22T19:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-24T12:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-08-27T15:56:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-20T13:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-07T13:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-28T13:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-16T16:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T15:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T12:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T16:49:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-16T14:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T16:11:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-17T16:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T17:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T16:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T11:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T19:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T16:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T12:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T14:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T17:42:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-22T14:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T14:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T17:06:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-16T16:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T16:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T16:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T15:04:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-28T13:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T19:46:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-14T10:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T07:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T11:36:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-02T11:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T17:46:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-07-22T15:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T15:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00344397220158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
- [TJPR — 00000121620268160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677341/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00057934620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00349085020178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
- [TJRS — 00360314920188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
- [TJMG — 51389266820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669140/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51598673920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51552442920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência