# Registro público: TJSE — 00013118320108250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046835/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5822aa3103f12e2ff658f02572ccc1b689421c0c5faa15edadf2378744ee6db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-05** —  (TPU )
> **2017-11-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-10** —  (TPU )
> **2017-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T11:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-30T09:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-18T09:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2017-12-05T10:12:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T08:48:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T12:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T13:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T12:31:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T15:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T15:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T16:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-31T14:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-23T12:32:09.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-18T08:59:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T08:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-16T11:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-16T11:18:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-11T10:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T11:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-21T17:37:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-10-10T08:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T11:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-01T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-04T11:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T09:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-25T07:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-09T15:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-16T10:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T10:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T15:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-25T13:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T09:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T09:20:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-01T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-27T10:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-27T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-20T12:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T12:33:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-04T09:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-28T16:10:34.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA